Revogada a Instrução Normativa SRF nº 80/1996, a qual instituiu a NVE.

23/06/2022

Publicada no DOU de hoje, 23 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.090, a qual entrará em vigor no dia 1º de julho de 2022.

Além de tratar de questões relacionadas à declaração e ao controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas, a IN RFB 2.090/22 revoga a Instrução Normativa SRF nº 80/1996, a qual instituiu a NVE – Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística.

Dada a relevância do tema para os importadores, é provável que, nos próximos dias, novos atos normativos sejam publicados tratando da revogação da IN SRF 80/96.

Confira a instrução no link:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=14340

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