Publicados os atributos vinculados às NCM dos capítulos 50 a 71 no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex

08/09/2022

Em continuidade ao Projeto de Mapeamento e Definição dos Atributos que tem como objetivo possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos importados que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, DUIMP e LPCO, no Novo Processo de Importação.

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) disponibilizaram no dia 06/09/2022 os atributos vinculados às NCM dos capítulos 50 a 71 para as operações de importação, localizados no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex, para testes pelos importadores.

Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (DUIMP).

Com os atributos pretende-se:

  • Padronizar a informação prestada;
  • Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de carda mercadoria; e
  • Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

Quer saber mais?

Acesse a publicação dos atributos no link abaixo:

https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2022-047

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