Publicado Decreto que promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

09/06/2022

Publicado o Decreto n°11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 que promulga o Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, firmado em Brasília e em Washington, D.C., em 19 de outubro de 2020.

O decreto almeja reforçar sua parceria econômica bilateral; facilitar o comércio, investimento e boas práticas regulatórias; garantir  procedimentos aduaneiros eficientes e transparentes, que reduzam custos e assegurem previsibilidade para importadores e exportadores; estimular a cooperação na área de facilitação de comércio e de aplicação da legislação aduaneira; minimizar formalidades desnecessárias na fronteira; melhorar processos regulatórios; promover medidas contra a corrupção; e fornecer transparência para o público e para agentes econômicos de todas as dimensões e em todos os setores.

Confira a notícia completa na íntegra:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.092-de-8-de-junho-de-2022-406720806

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