Os impactos da nota técnica 2022.001 e a obrigatoriedade do GTIN

22/07/2022

Você Sabia: a nota fiscal precisa obrigatoriamente ser preenchida com o GTIN do produto comercializado?

Recentemente, por meio da publicação da Nota Técnica 2022.001, tivemos algumas mudanças de verificação e validação das notas fiscais emitidas. Basicamente houve o avanço da obrigatoriedade de se informar o GTIN nas notas fiscais emitidas conforme previsão do Ajuste SINIEF 07/05 e 19/16 que, agora, já não será mais por setor, mas sim baseado no CFOP utilizado na operação. Desta forma o sistema de emissão fará o cruzamento das informações previamente a emissão de nota fiscal para validar o GTIN utilizado dentro da base de dados do GS1/CCG – iniciados em 789 e 790 pela origem nacional.

Portanto, se a empresa ao emitir as notas fiscais de saída não informar corretamente com campo de GTIN, as exportações não serão realizadas e a nota fiscal ficará travada. Para fins de importação ainda não há uma previsão de se confrontar o os dados do GTIN, portanto os ajustes e as Notas Técnicas lançadas até o momento mantêm a obrigatoriedade de informação, mas o campo poderá ser preenchido com texto de inexistência do GTIN para que seja efetivada a emissão da nota fiscal.

Assim, se as operações de exportação de sua empresa não têm amparo do GTIN em seus produtos, pode ser que logo menos não seja mais possível a emissão de nota fiscal.

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