Importação de material usado: é possível?

05/07/2022

A legislação brasileira estabelece as regras para a importação de material usado que, em regra, é proibida ou, de forma mais branda, desestimulada.

Para que que a mercadoria usada possa ser importada, deve atender a requisitos específicos, sendo, o primordial, não ter similar nacional ou ser substituível por produto nacional. O rol, apesar de não parecer, é amplo e envolve desde importação de tecnologias e pesquisa não disponíveis no país, até veículos antigos de coleção (acima de 30 anos) ou bens culturais.

Para cada linha de produtos temos a lista específica que pode ser encontrada na legislação ou, diretamente, no manual de dicas de importação de material usado no endereço eletrônico abaixo. Cabe ressaltar que a nacionalização dos bens tem requisitos ainda mais específicos e todas as operações, via de regra, devem passar por anuência/licenciamento. Alguns casos se excetuam da regra de licenciamento, mas, como tentamos discorrer aqui, cada caso deve ser analisado minuciosamente.

Ou seja, podemos sim importar produtos usados, mas é importante atentar-se às regras e requisitos para estas operações.

https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/images/REPOSITORIO/secex/decex/CGIM/20190903a_Sitea_MDICa_Materiala_Usado.pdf

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