Governo anuncia nova redução no imposto de importação de bens comercializados

31/05/2022

O governo federal publicou em caráter temporário e excepcional, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, a redução em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

A medida inclui produtos como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado, conforme a Resolução Gecex nº 269/2021.

Assim, somando-se a nova medida à anterior, mais de 87% dos códigos tarifários da NCM tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.

Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/maio/governo-anuncia-nova-reducao-de-10-no-imposto-de-importacao-de-bens-comercializados

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