Capatazia realizada em território nacional é excluída da base de cálculo do Imposto de Importação

08/06/2022

Publicado no Diário Oficial da União desta terça Decreto 11.090 de 7 de junho de 2022 que exclui) da base de cálculo do imposto de importação o custo da capatazia em território nacional. A mudança permitirá a redução de custos de importação, aumento da competividade e impacto positivo na economia do país.

A capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuado por aparelhamento portuário, segundo nova Lei dos Portos.

Acesse a notícia na íntegra através do link:

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/decreto-exclui-do-imposto-de-importacao-o-valor-da-capatazia-realizada-em-territorio-nacional

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *